O Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) é uma emenda à Convenção sobre Segurança da Vida Humana no Mar (1974/1988) e refere-se às medidas de segurança para navios, portos e agências governamentais. Tendo entrado em vigor em 2004, ele prescreve responsabilidades a governos, companhias de navegação, pessoal de bordo e de portos.
O Código ISPS se aplica a navios em viagens internacionais (incluindo navios de passageiros, navios de carga de 500 GT ou mais e unidades móveis de perfuração em alto-mar) e às instalações portuárias que atendam esses navios.
Os principais objetivos do Código ISPS são:
• Fornecer uma metodologia para as avaliações de segurança, de forma a estabelecer planos e procedimentos para reagir às mudanças nos níveis de segurança;
• Estabelecer os respectivos papéis e responsabilidades dos governos, agências, administrações locais e indústrias marítimas e portuárias;
• Elaborar e programar funções e responsabilidades para o oficial do porto e oficiais a bordo para enfrentar ameaças de segurança marítima a nível internacional;
• Monitorar a atividade de pessoas e operação de carga;
• Detectar as diferentes ameaças de segurança a bordo da embarcação e no porto, atuando em medidas conforme a situação;
• Coletar e analisar dados de toda a indústria marítima sobre ameaças de segurança, afim de elaborar formas de lidar com as mesmas;
O código ISPS incorpora vários requisitos funcionais para que ele possa atingir o objetivo de garantir a segurança dos navios e portos.
Alguns dos requisitos importantes são:
• Reunir e distribuir as informações relacionadas à segurança das agências governamentais contratantes;
• Definição dos protocolos de comunicação adequados para navios e instalações portuárias para troca de informações sem complicações;
• Impedir qualquer entrada não autorizada em instalações portuárias ou em navios e outras áreas restritas relacionadas. Ainda que não seja uma ameaça real, entradas não autorizadas são sempre consideradas uma ameaça em potencial;
• Prevenir a passagem de armas não autorizadas, dispositivos incendiários ou explosivos para navios e instalações portuárias;
• Elaborar o plano de segurança adequado em portos e navios com base na avaliação e requisitos de segurança;
• Planejar e programar treinamentos e exercícios para a tripulação de navios e portos para que todos tenham conhecimento dos planos de segurança, de modo que não haja atraso na implementação dos mesmos, no caso de uma ameaça real.
Com base no exposto anteriormente, observamos que o Código ISPS visa aumentar a segurança e proteção do navio, melhorando o controle do fluxo de carga, acesso de pessoal e procedimentos de documentação.
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Fonte: Marine Insight | Vitoria Port
